Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto af...

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Q270723

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270723 Direito Civil

Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.

É anulável a venda de ascendente a descendente, mesmo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

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