Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedim...

A alternativa correta é a B - Defensores Públicos e Promotores de Justiça.

Vamos entender o porquê:

Tema central da questão: A questão aborda os procedimentos de segurança em Centros Socioeducativos, especificamente quem está dispensado do procedimento de Revista de Busca Pessoal. Este é um tema relevante porque envolve o equilíbrio entre segurança institucional e os direitos de autoridades e profissionais que atuam em contextos judiciais.

Resumo teórico: Em Centros Socioeducativos, locais destinados à execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, é essencial haver procedimentos de segurança rigorosos. No entanto, certas autoridades, como Defensores Públicos e Promotores de Justiça, têm prerrogativas que dispensam a revista pessoal. Isso se deve ao respeito às funções que exercem, garantindo-lhes livre acesso durante o exercício de suas funções, conforme previsto em normas legais específicas e regulamentações internas de cada instituição.

Justificativa para a alternativa correta: A escolha da alternativa B é fundamentada no fato de que Defensores Públicos e Promotores de Justiça têm prerrogativas legais que lhes dão liberdade de acesso sem a submissão a determinados procedimentos de revista, que são considerados invasivos ou desnecessários frente à sua função. Estas prerrogativas estão, em geral, embasadas em legislações e normativas que visam assegurar a autonomia e eficácia no exercício de suas atribuições.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Socioeducadores e Coordenadores de Segurança: Embora atuem diretamente no ambiente dos Centros Socioeducativos, eles não possuem prerrogativas especiais que os dispensem de revistas, uma vez que são parte da equipe regular da instituição.
• C - Diretores de Centro e Secretários de Educação: Estas funções, apesar de serem de chefia e gestão, não são reconhecidas com prerrogativas legais para dispensar a revista pessoal obrigatória.
• D - Juízes e visitantes de qualquer parentesco: Os juízes, embora possuam prerrogativas especiais, os "visitantes de qualquer parentesco" não têm amparo legal para serem isentos de revista, pois o foco é sempre a segurança e controle de acesso.

É importante, para questões deste tipo, compreender a hierarquia de normas e as prerrogativas legais associadas a diferentes funções. Além disso, a atenção aos detalhes das alternativas e o conhecimento de legislações específicas são fundamentais para uma interpretação correta.

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alguém poderia me auxiliar, dizendo onde encontro o embasamento legal dessa questão? obrigada