A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria f...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91557
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.
Comentários
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Que estranho... errei!!
Mas a CF diz: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei
É uma exceção ao principio da exclusividade. Realmente não sei pq a questão foi considerada certa.
Mas a CF diz: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei
É uma exceção ao principio da exclusividade. Realmente não sei pq a questão foi considerada certa.
As pessoas não devem ter entrado com recurso, pois alem das materias financeiras, tem as orçamentárias que são diferentes. A questao esta errada.
Se não houve mudança de gabarito, então acho que essa questão vai para o rol de questões misteriosas que jamais terão explicação do Cespe.
Essa questão foi anulada pela banca. Segue a justificativa:
"O item não contemplou as excepcionalidades ao princípio da Exclusividade. Diante do exposto, opta-se pela sua anulação."
"O item não contemplou as excepcionalidades ao princípio da Exclusividade. Diante do exposto, opta-se pela sua anulação."
Essa questão devera ser retirada do site Q! .
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