A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria f...
julgue os itens que se seguem.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (7)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Mas a CF diz: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei
É uma exceção ao principio da exclusividade. Realmente não sei pq a questão foi considerada certa.
"O item não contemplou as excepcionalidades ao princípio da Exclusividade. Diante do exposto, opta-se pela sua anulação."
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo