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Q2087109 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o (SUS) e veio a assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas. O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios.
Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Tema: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus princípios e valores.

Enunciado: A questão aborda os princípios e valores da PNPS, que é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentações subsequentes.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, notadamente o artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Explicação do Tema Central: A PNPS visa assegurar a promoção da saúde a partir de uma perspectiva ampla, incorporando valores sociais e princípios que orientam as políticas públicas de saúde. Esses princípios incluem a equidade, participação social, integralidade, entre outros, refletindo uma visão de saúde que ultrapassa a mera ausência de doença.

Exemplo Prático: Considere uma comunidade em que há um programa de saúde que integra ações intersetoriais, envolvendo educação e saneamento básico. Esse programa trabalha pela equidade e participação social, promovendo o empoderamento da população local para decisões relacionadas à saúde. Isso exemplifica a aplicação dos princípios da PNPS.

Justificativa da Alternativa Correta (C - I e III, apenas):

  • Afirmativa I: Correta. A PNPS reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos, considerando as particularidades de cada grupo no processo de atenção e cuidado, o que é essencial para uma assistência mais humana e personalizada.
  • Afirmativa III: Correta. Os princípios mencionados (equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade) são de fato parte dos princípios orientadores da PNPS.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Afirmativa II: Incorreta. A PNPS valoriza fortemente aspectos como solidariedade, ética, respeito às diversidades, humanização e inclusão social. Esses são valores fundamentais no processo de promoção da saúde, ao contrário do que afirma a alternativa.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos absolutos, como "não são considerados", que muitas vezes indicam a incorreção de uma afirmativa. Na área da saúde pública, é comum que valores e princípios sejam amplos e inclusivos.

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Comentários

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letra C

irei fazer uma prova da consulplan, o banca chata, mds. que raio de texto é esse?

Peço aos colegas que me apontem na lei os princípios que a banca considerou na análise das 3 assertivas, por favor.

Sinceramente, em minha opinião, a banca preocupou-se mais em lacrar, ao usar determinados termos, do que em avaliar o candidato, ou mesmo ater-se à letra da lei.

II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização.

ERRO DO ITEM II

Essa dá pra fazer sabendo literalmente nada da legislação. Só com o bom senso você elimina a II e só sobra a C - I e III

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