Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Dec...
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Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |
Q2523520
Legislação Estadual
Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano
Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale
a opção que completa as lacunas corretamente:
A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da ___________¹ e terá em sua composição ___________² representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por ___________ ³ antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará ___________⁴ da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.
A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da ___________¹ e terá em sua composição ___________² representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por ___________ ³ antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará ___________⁴ da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.
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