A Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do SUS teve por final...

A alternativa correta é a D.

A Norma Operacional Básica (NOB) 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS) teve como objetivo primordial promover o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios. Isso significa que a NOB 1/96 foi essencial para consolidar a descentralização e a municipalização da gestão da saúde, permitindo que os municípios tivessem maior autonomia e responsabilidade na condução dos serviços de saúde.

Vamos analisar cada alternativa para compreender melhor:

A - Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

Essa alternativa está incorreta porque a NOB 1/96 não foca na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Seu foco principal é a descentralização da gestão para os municípios, não apenas a atenção básica.

B - Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência.

Embora o Plano Diretor de Regionalização seja um instrumento importante no SUS, ele não é o foco da NOB 1/96. A NOB 1/96 visa a descentralização e a gestão plena pelos municípios, não especificamente a regionalização.

C - Conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal.

Essa alternativa está incorreta porque a NOB 1/96 não trata especificamente de procedimentos de média complexidade como referência intermunicipal. O foco da NOB 1/96 é a descentralização da gestão para os municípios.

D - Pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.

Esta é a alternativa correta. A NOB 1/96 tinha como principal objetivo transferir a gestão da saúde para os municípios, proporcionando-lhes autonomia para administrarem seus serviços de saúde de forma mais eficiente e eficaz.

E - Processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Embora a regionalização seja uma estratégia importante no SUS, a NOB 1/96 não é sobre isso. A NOB 1/96 concentra-se na descentralização da gestão para os municípios, tornando-os gestores plenos de seus serviços de saúde.

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A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.