Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorai...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507046
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais,
especificamente quanto à autoria e ao registro das obras
intelectuais, assinale a afirmativa correta.