A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a inici...

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Q2539608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |
Q2539608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer vereador, ao prefeito municipal ou ao eleitorado. Para isso, no mínimo quantos por cento do eleitorado do Município deve subscrever-se?
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