De acordo com o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, o Poder Públic...

A alternativa correta é a E - V, V, V, V, F.

O tema abordado pela questão envolve o entendimento do Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da educação a distância (EaD). Para responder corretamente a essa questão, é crucial conhecer o que está disposto na LDB sobre a EaD, bem como as particularidades relativas a esse modo de educação no contexto legal brasileiro.

A educação a distância é uma modalidade de ensino que ganha cada vez mais espaço e, segundo a LDB, deve ser incentivada pelo Poder Público. A análise das afirmativas deve ser feita à luz do que a legislação estabelece:

• A primeira afirmativa é verdadeira, pois a lei prevê que a EaD deve ser oferecida por instituições credenciadas pela União, e que podem ter regras de funcionamento específicas.
• Na segunda afirmativa, também temos uma afirmação verdadeira, pois a LDB declara que a EaD terá tratamento diferenciado, o que inclui a concessão de canais com finalidades educativas.
• A terceira afirmativa é igualmente verdadeira, uma vez que cabe à União regulamentar os exames e a validade dos diplomas obtidos por meio da EaD.
• A quarta afirmativa é verdadeira e confirma que há um tratamento diferenciado para a EaD, incluindo a reserva de tempo mínimo pelos concessionários de canais comerciais, sem ônus para o Poder Público.
• Por fim, a última afirmativa é falsa, pois contradiz a quarta ao afirmar que haveria ônus para o Poder Público, o que não está previsto na LDB. O tratamento diferenciado para a EaD não inclui custos adicionais para o governo quando se trata da reserva de tempo em canais comerciais.

Portanto, a sequência correta, que reflete o que está estabelecido no Artigo 80 da LDB, é a opção E, que apresenta a primeira, segunda, terceira e quarta afirmativas como verdadeiras e a quinta como falsa.

GABARITO ERRADO:

Resposta correta é a letra E

§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. (Regulamento) (Regulamento)

§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (Regulamento)

§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.