A metodologia brasileira de elaboração de proposta or...

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Q403280
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Elaboração do Projeto ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |
Q403280 Administração Financeira e Orçamentária
A metodologia brasileira de elaboração de proposta orçamentária, que contém a materialização das políticas públicas por volume de recursos, é denominada orçamento- programa. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de programas estabelecidos pelo Plano Plurianual 2012-2015.
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Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Parágrafo único.  Não integram o PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm

Somente para fins de atualização:

 

Art. 5º  O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Parágrafo único.  Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

 

 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm

questão desatualizada

PPA 2020-2023 - Programas Finalísticos e de Gestão.

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