Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

Alternativa Correta: D - Apenas I, II e IV.

O tema central da questão é a identificação de condutas que configuram crimes contra a ordem tributária, conforme disposto na Lei nº 8.137 de 1990. A questão exige que o estudante conheça as práticas tipificadas como crimes fiscais, como a omissão de informações e a negação de fornecimento de documentos fiscais obrigatórios.

A Lei nº 8.137 de 1990, especialmente em seu artigo 1º, descreve diversas condutas que constituem crimes contra a ordem tributária, sendo fundamental para a resolução da questão.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção D é a correta porque:

• I. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias é uma conduta tipificada no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990.
• II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo informações, está previsto no artigo 1º, inciso II, da mesma lei.
• IV. Negar ou deixar de fornecer nota fiscal, quando obrigatório, é uma infração que se encontra no artigo 1º, inciso V.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III. A sonegação de insumos ou bens para especulação não configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei nº 8.137/1990. Esse tipo de conduta está mais relacionado a crimes contra a economia popular, não abrangendo tributos diretamente.

Portanto, as alternativas corretas são I, II e IV, sendo a resposta correta a alternativa D.

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LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

De acordo com a lei 8137/90.

I. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

CORRETO.

II. fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

CORRETO.

III. sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê- los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

FALSO. Trata-se de "crime contra as relações de consumo".

IV. negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

CORRETO.

Gabarito: D