Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992207 Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


( ) A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal.

( ) Os sujeitos passivos beneficiados por isenção ficam dispensados do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja objeto da isenção.

( ) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


A sequência correta é:

Alternativas