De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrize...

A resposta correta é a Letra B - I, II e IV.

A questão aborda a estrutura da Educação Infantil após as alterações introduzidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para responder corretamente a esta questão, é necessário conhecer os dispositivos legais que regulamentam a organização do atendimento às crianças na Educação Infantil, contemplando aspectos como a faixa etária atendida, a duração do período integral e parcial, e a carga horária mínima anual.

Vamos justificar a alternativa correta:

I - Pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade.
Esta afirmação está correta de acordo com a alteração da LDB, a Educação Infantil passou a ser destinada às crianças até 5 anos de idade, incluindo a Pré-escola que atende especificamente as faixas etárias de 4 e 5 anos.

II - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
Esta afirmação está correta. A Lei nº 12.796/2013 determina que o atendimento em tempo integral deve ser de no mínimo 7 horas diárias, assegurando assim um tempo mais extenso de permanência da criança na instituição educacional, o que contribui para seu desenvolvimento integral.

III - Carga horária mínima de 600 horas e 200 dias letivos.
Essa assertiva é incorreta no contexto da Educação Infantil. A carga horária mínima anual de 600 horas e 200 dias letivos é uma exigência para o Ensino Fundamental e Médio, conforme estabelece a LDB, mas não se aplica diretamente à Educação Infantil.

IV - Atendimento de no mínimo 4 horas diária para período parcial.
Esta afirmação está correta e alinha-se às normativas da Educação Infantil, que preveem um período parcial de atendimento de no mínimo 4 horas por dia.

Portanto, a alternativa correta é a Letra B, pois inclui as assertivas I, II e IV, que estão de acordo com as determinações legais sobre a organização do atendimento na Educação Infantil estabelecidas pela Lei nº 12.796/2013.

O erro está em : " III - Carga horária mínima de 600 horas e 200 dias letivos. "

A LDB diz que : - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;