No que diz respeito ao prazo de prescrição o Código Civil d...

Letra C.

Art. 206. Prescreve:

§ 1o Em um ano:

I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo; (questão)

V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Resposta Letra C

a) Art. 206, §5º, II - 5 anos;

b) Art. 206, §3º, VI - 3 anos;

c) Art. 206, §1º, IV - 1 ano; (Resposta)

d) Art. 206, §3º, III - 3 anos;

e) Art. 206, §3º, I - 3 anos. 

Gabarito Alternativa C

A) § 5o Em cinco anos:[...] II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

B) § 3o Em três anos: [...] VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

C)§ 1o Em um ano: [...] IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

D)§ 3o Em três anos: [...] III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

E) § 3o Em três anos: [...] I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

 a) A pretensão dos profssionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato: Prescrevem em 5 (cinco) anos - art. 206, §5º, inc. II, CC.

 b) A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição: Prescrevem em 3 (três) anos - art. 206, §3º, inc. VI, CC.

 c) A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo: alternativa correta porque nos termos do art. 206, §1º, inc. IV, CC tal pretensão prescreve em 1 (um) ano.

 d) A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela: Prescreve em 3 (três) anos - art. 206, §3º, inc. III, CC.

 e) A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos: Prescreve em 3 (três) anos - art. 206, §3º, inc. I, CC.

-  honorários de profissionais liberais prescrevem em 5 anos

- prescrevem em 3 anos os lucros e dividendos, os juros e os alugueis de prédios urbanos e rústicos

- prescreve em 1 ano ação contra peritos por avaliação de bens de S.A.