Indique a alternativa correta.
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É o que afirma expressamente o art. 181 do CC:
"Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga."
b) Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
c) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
e) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
LETRA→ B
a) Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a
do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
b)
Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou
a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância
paga.
c) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é
anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este
de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
e) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
Lembrando que, em 2018, só há um absolutamente incapaz
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