É considerado funcionário público, para os efeitos penais, d...

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Q493974

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493974 Direito Penal

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.

aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.

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