São exceções ao que determina o princípio da discriminação o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q91558 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.

São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LEI 4320
ART 20
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
Gabarito C.

Princípio da especificação/especialização/discriminação


Historicamente, a discriminação das receitas e despesas por parte do Executivo favorece a tarefa de controle do orçamento por parte do Legislativo. Esse mandamento perdurou no Brasil sob a Lei 4.320/64, de onde se depreende que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais (art. 5º) e a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos (art. 15).

No entanto, um orçamento excessivamente detalhado pode se tornar uma peça sem correspondência com a realidade. Então. recentemente houve certa flexibilização, com a Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001, que atualizou a classificação da natureza da despesa, indicando que a LOA não precisa mais trazer a despesa em nível de elemento. A alocação de recursos aos diferentes elementos de despesa pode ficar a cargo das unidades executoras do orçamento, posteriormente à aprovação da Lei.

Outras exceções ao princípio da espeficificação:
- Reserva de contingência - dotação genérica, sem aplicação definida, a fim de atender a "passivos contingentes", como pagamentos devidos a execuções judiciais, ou para executar novas dotações, por meio de créditos adicionais.
- Programas especiais de trabalho (Lei 4.320/1964, art. 20 parágrafo único) - são grandes investimentos que, por sua complexidade  e abrangência, e não podem ter toda sua composição de despesas explicitada de antemão. Assim, eles são autorizados a partir de dotações globais, genéricas, e a correspondente discriminação das despesas se dará durante a própria execução.

Prof. Graciano Rocha
O princípio da discriminação determina que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
As exceções 
são os  programas especiais de trabalho, como os programas de proteção à testemunha, que se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Certo.
Bons estudos!

Princípio da especificação/discriminação/especialização: Determina que as receitas e despesas constem na LOA de forma detalhada para evitar dotações globais.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo