São exceções ao que determina o princípio da discriminação o...

Vamos entender o tema central da questão, que trata do princípio da discriminação no orçamento público. Esse princípio é também conhecido como princípio da especialização e estipula que as despesas e receitas do orçamento devem ser detalhadas da forma mais específica possível, identificando claramente a finalidade de cada gasto e a origem de cada recurso.

No entanto, existem algumas exceções a esse princípio, sendo que uma delas são os programas especiais de trabalho. Esses programas, devido à sua natureza particular, não conseguem seguir as normas gerais de execução da despesa de maneira rígida, necessitando de um tratamento diferenciado, o que justifica a exceção.

Alternativa correta: C - certo. A justificativa correta é que a assertiva está certa ao reconhecer que os programas especiais de trabalho são, de fato, exceções ao princípio da discriminação ou especialização, como explicado anteriormente.

Por que a alternativa "E - errado" não é correta? Esta alternativa estaria correta se a questão afirmasse que todas as despesas devem ser detalhadas sem exceção, o que não é o caso devido à existência de programas especiais de trabalho que requerem um tratamento orçamentário flexível.

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LEI 4320
ART 20
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

Gabarito C.

Princípio da especificação/especialização/discriminação

Historicamente, a discriminação das receitas e despesas por parte do Executivo favorece a tarefa de controle do orçamento por parte do Legislativo. Esse mandamento perdurou no Brasil sob a Lei 4.320/64, de onde se depreende que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais (art. 5º) e a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos (art. 15).

No entanto, um orçamento excessivamente detalhado pode se tornar uma peça sem correspondência com a realidade. Então. recentemente houve certa flexibilização, com a Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001, que atualizou a classificação da natureza da despesa, indicando que a LOA não precisa mais trazer a despesa em nível de elemento. A alocação de recursos aos diferentes elementos de despesa pode ficar a cargo das unidades executoras do orçamento, posteriormente à aprovação da Lei.

Outras exceções ao princípio da espeficificação:
- Reserva de contingência - dotação genérica, sem aplicação definida, a fim de atender a "passivos contingentes", como pagamentos devidos a execuções judiciais, ou para executar novas dotações, por meio de créditos adicionais.
- Programas especiais de trabalho (Lei 4.320/1964, art. 20 parágrafo único) - são grandes investimentos que, por sua complexidade  e abrangência, e não podem ter toda sua composição de despesas explicitada de antemão. Assim, eles são autorizados a partir de dotações globais, genéricas, e a correspondente discriminação das despesas se dará durante a própria execução.

Prof. Graciano Rocha

O princípio da discriminação determina que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
As exceções são os  programas especiais de trabalho, como os programas de proteção à testemunha, que se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Certo.
Bons estudos!

Princípio da especificação/discriminação/especialização: Determina que as receitas e despesas constem na LOA de forma detalhada para evitar dotações globais.