A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de açõe...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |

Q3085139 Direito Constitucional

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É objetivo da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988:

universalidade da cobertura e do atendimento.

vedação à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

centralização da gestão dos benefícios.

manutenção de fonte única de financiamento no âmbito do poder público.

diferenciação entre benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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