Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de ...

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Q1174682 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.


Marque a alternativa CORRETA:

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