São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I. ...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97. Essa política visa garantir a gestão adequada dos recursos hídricos no Brasil, assegurando a disponibilidade de água em qualidade e quantidade suficientes para as atuais e futuras gerações.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar quantas assertivas são corretas sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. É importante conhecer os objetivos estabelecidos na legislação vigente para responder corretamente.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, estabelece o sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil. Os artigos 1º e 2º dessa lei são fundamentais para entender os objetivos da política.

Análise das Assertivas:

I. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Essa assertiva está correta. A Lei das Águas prevê a prevenção e defesa contra eventos críticos como um dos seus objetivos, visando proteger a sociedade e o meio ambiente.

II. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Essa assertiva está incorreta. Apesar de ser uma ação desejável, não está expressamente prevista como objetivo na Lei das Águas. A legislação foca mais na gestão integrada e no uso sustentável dos recursos hídricos.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Essa assertiva está correta. Garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade é um dos principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

IV. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, exceto o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Essa assertiva está incorreta. A Lei das Águas prevê a utilização racional e integrada de todos os recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário. A exceção mencionada na assertiva é um erro.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta, pois contém 3 assertivas corretas. As assertivas I e III estão de acordo com os objetivos previstos na legislação, enquanto a assertiva II não está contemplada e a IV contém um erro ao excluir o transporte aquaviário.

Conclusão: Para responder questões como essa, é fundamental conhecer os objetivos e princípios estabelecidos pela legislação específica, no caso, a Lei das Águas, e prestar atenção em possíveis pegadinhas, como exceções não previstas na lei.

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