Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que dev...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de um crime contra a administração pública. O tema central é a violação de sigilo funcional, conforme especificado na legislação penal brasileira.

A alternativa correta é: A - Violação de sigilo funcional.

Interpretação do enunciado: O enunciado descreve a situação em que um servidor público revela ou facilita a revelação de um fato que ele conhece devido ao seu cargo e que deveria permanecer em segredo. Esse comportamento é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: A violação de sigilo funcional está prevista no artigo 325 do Código Penal. Esse artigo estabelece que é crime "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A pena para esse crime é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência, se houver.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque descreve precisamente a conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, conhecida como violação de sigilo funcional.

Análise das alternativas incorretas:

B - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: Esta alternativa refere-se ao crime do artigo 324 do Código Penal, que trata da situação em que um servidor público exerce suas funções antes de cumprir os requisitos ou após perder a investidura. Não tem relação com a revelação de segredos.

C - Violação do sigilo de proposta de concorrência: Prevista no artigo 326 do Código Penal, esta infração trata especificamente da violação de sigilo em processos licitatórios. Não se aplica ao cenário descrito no enunciado.

D - Violência arbitrária: Trata-se de um crime de abuso de autoridade, que não se relaciona com a revelação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo. Está previsto no artigo 322 do Código Penal.

E - Abandono de função: Este crime ocorre quando um servidor público se afasta do exercício de seu cargo sem justificativa legal, conforme artigo 323 do Código Penal. Não está relacionado à divulgação de informações sigilosas.

As alternativas incorretas apresentam crimes distintos que não envolvem a revelação de segredos obtidos em razão do cargo, justificando por que a alternativa A é a única correta.

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Violação de sigilo funcional.

• É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
• A pena para este crime é de detenção de seis meses a dois anos ou multa, a não ser que o fato constitua um crime mais grave. 
• O Código Penal também prevê o crime de violação de segredo profissional, que consiste em divulgar um segredo sem justificativa, quando se tem tido ciência dele em razão de uma relação profissional.

Violação de sigilo funcional

Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva

permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

Gabarito A

A violação de sigilo funcional é um crime que consiste em revelar ou facilitar a revelação de um fato que deveria permanecer em segredo, devido ao cargo ou função que a pessoa ocupa.

A pena prevista para este crime é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não for considerado um crime mais grave.

CFOPMBA

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

       Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação