Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que dev...

Violação de sigilo funcional.

• É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
• A pena para este crime é de detenção de seis meses a dois anos ou multa, a não ser que o fato constitua um crime mais grave. 
• O Código Penal também prevê o crime de violação de segredo profissional, que consiste em divulgar um segredo sem justificativa, quando se tem tido ciência dele em razão de uma relação profissional.

Violação de sigilo funcional

Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva

permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: