A prevaricação consiste em:

A alternativa correta é a Alternativa E.

A questão aborda o crime de prevaricação, que está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, ou o pratica de forma contrária à disposição expressa da lei, visando satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

Alternativa E: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." - Esta é a definição exata do crime de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal. O funcionário público age contra o dever legal para atender interesses pessoais, caracterizando a prevaricação.

**Analisando as alternativas incorretas:**

Alternativa A: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem." - Esta descrição caracteriza o crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.

Alternativa B: "Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho." - Refere-se ao crime de facilitação de contrabando ou descaminho, previsto no artigo 318 do Código Penal.

Alternativa C: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida." - Esta descrição corresponde ao crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal.

Alternativa D: "Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei." - Refere-se ao crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno conheça as definições legais dos crimes contra a administração pública, presentes no Código Penal, e seja capaz de diferenciá-los com base nos verbos nucleares de cada tipo penal.

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 Prevaricação

•     Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

•     Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para ajudar vocês:

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

• PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
• PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o
• PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo
• PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente
• PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o
• PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro
• CONCUSSÃO: Exigir vantagem indevida em razão da função 
• EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir tributo indevido de forma vexatória 
• CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente
• CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem
• CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o
• PREVARICAÇÃO: Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 
• PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios
• CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Não pune subordinado por indulgência.
• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público
• TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 
• CORRUPÇÃO ATIVA: Oferece/ promete vantagem indevida
• DESCAMINHO: Não paga o imposto devido OU SEJA NÃO REGULAMNETOU A DOCUMENTAÇÃO
• CONTRABANDO: Importa/ exporta mercadoria proibida
• DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: Imputa falso a quem sabe ser inocente
• FRAUDE PROCESSUAL: Cria provas falsas para induzir o juiz a erro
• FAVORECIMENTO PESSOAL: Guarda a pessoa que cometeu o crime
• FAVORECIMENTO REAL: Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
• FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO: Particular que entra com aparelho telefônico em presídio
• EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO: Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

Prevaricação: Retardar, deixar de praticar ou praticar contra a lei ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA E/OU AGENTE PÚBLICO, DE CUMPRIR SEU DEVER DE VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFÔNICO, DE RÁDIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICAÇÃO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO 

PREVARICAÇÃO: RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR

Prevaricação

•     Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
•     Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.