Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamen...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPC-RENATO CHAVES Prova: CESPE - 2007 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Arquitetura e Urbanismo |

Q2899970 Direito Urbanístico

Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a

necessidade de abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou de ampliação, modificação e prolongamento das vias existentes.

existência de condições ambientais passíveis de proteção especial.

existência de sistema viário, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos.

existência de equipamentos públicos de abastecimento de água, luz, serviços de esgoto etc. nas imediações da gleba.

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