A respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, a...

LEI 6766/1979

ALTERNATIVA A: Art. 3 - Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:

IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

ALTERNATIVA B: Art. 16. § 2 Nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de noventa dias para a aprovação ou rejeição e de sessenta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização. 

ALTERNATIVA C: Art . 18. § 8º O mesmo imóvel poderá servir como garantia ao Município ou ao Distrito Federal na execução das obras de infraestrutura e a créditos constituídos em favor de credor em operações de financiamento a produção do lote urbanizado.

ALTERNATIVA D: Art. 18-A. § 6º Nos loteamentos objeto de financiamento, a comercialização dos lotes deverá contar com a anuência ou a ciência da instituição financiadora, conforme vier a ser estabelecido no contrato de financiamento.  CORRETA

letra d