Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e apo...

LETRA E

LEI 8112

        Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

        II - no interesse da administração, desde que:

OBS : Não há o que se falar em reversão no interesse do aposentado.

        a) tenha solicitado a reVersão;

        b) a aposentadoria tenha sido Voluntária;

        c) estáVel quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo Vago.

Macete :  REVErsão → REtorno do VElho

Macete : 5 requisitos para reVersão no interesse da administração =  V = 5 em algarismos romanos

        Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. (LETRA A)

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 a) é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória. 

Errado. No caso em tela, o servidor teria 72 anos, enquanto que a idade da aposentadoria compulsória é 75 anos.

LC 152 de 2015

Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

 b) é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

Errado. Há duas hipóteses, vejamos:

Lei 8112:

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, (...):

 c) é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.

Errado. A letra "c" parece correta, porquanto traz dois requisitos previstos em lei: cargo vago e interesse da administração.

Porém, a alternativa erra quando afirma ser possível a reversão. Não é possível, uma vez que a reversão só é permitida para servidores que se aposentaram nos últimos 5 anos.

 d) é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.

Errado. O interesse da administração é um dos requisitos.

 e) é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente. 

Correta. O servidor já está com mais de 5 anos de aposentadoria voluntária.

TEXTO LEGAL:

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:                (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                   (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que:                  (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

a) tenha solicitado a reversão;               (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                 (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

c) estável quando na atividade;                 (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;                (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

e) haja cargo vago. 

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

E) ( correta )

é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

Lei n 8.112/90 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

II - no interesse da administração, desde que: 

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

Obs: a questão está correta ao dizer que é impossível a Manuel dos Santos, servidor público federal aposentado retornar ao seu cargo, devido já estar aposentado a 10 anos, sendo que o lapso temporal transcorrido não poderia ter ultrapassado a 5 anos.

resumindo Manuel não poderá retorna ao seu cargo pois já está mais de 5 anos aposentado.

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

D) ( incorreta )

é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.

O correto seria assim: é impossível , pois depende do interesse da administração, e o requerente não preencheu todos os requisitos legais.

Fundamentação legal:

Art. 25.  Da lei 8.112/90 . Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão; ( ok )

b) a aposentadoria tenha sido voluntária; ( ok )

c) estável quando na atividade; ( ok )

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; obs:  ( não ) foram 10 anos

Explicação: seu Manuel solicitou sua reversão, sua aposentadoria foi voluntária, era estável na atividade, porém não cumpriu o requisito da alínea d) pois já estava aposentado a mais de 5 anos, e outro erro da questão está em dizer que independe do interesse da administração, pois para o retorno de Manuel deve haver sim além de preencher estes requisitos das alíneas, o interesse da Administração.

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

C) ( incorreta )

é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

II - no interesse da administração, ( ok ) desde que: 

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; ( não )

e) haja cargo vago. ( ok )

Podemos observar que a questão preencheu os requisitos do inciso II, tratando-se do interesse da administração, também a alínea e que haja cargo vago, porém não preencheu o requisito da alínea d pois seu Manuel já estava aposentado a 10 anos.