Considere o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, para...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no que se refere aos limites de despesas com pessoal estabelecidos para os diferentes Poderes de um estado. A LRF define percentuais sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) que limitam o quanto cada poder pode gastar com pessoal.

A alternativa correta é a B.

Vamos calcular para cada uma das esferas de poder:

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 1.200.000,00

• Poder Executivo: O limite é de 49% da RCL. Cálculo: 49% de R$ 1.200.000,00 = R$ 588.000,00.
• Poder Judiciário: O limite é de 6% da RCL. Cálculo: 6% de R$ 1.200.000,00 = R$ 72.000,00.
• Poder Legislativo (incluindo Tribunal de Contas): O limite é de 3% da RCL. Cálculo: 3% de R$ 1.200.000,00 = R$ 36.000,00.
• Ministério Público Estadual: O limite é de 2% da RCL. Cálculo: 2% de R$ 1.200.000,00 = R$ 24.000,00.

Portanto, a alternativa B (588.000,00; 72.000,00; 36.000,00; 24.000,00) está correta, pois corresponde aos limites de despesas com pessoal de cada poder de acordo com a LRF.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Apresenta valores completamente fora dos percentuais estabelecidos pela LRF, como 600.000,00 para o Executivo, que ultrapassa os 49%.
• Alternativa C: Os valores para o Executivo e Judiciário (548.000,00 e 36.000,00, respectivamente) não correspondem aos percentuais corretos de 49% e 6% da RCL.
• Alternativa D: O valor para o Executivo (490.800,00) é inferior aos 49% da RCL, e o valor do Ministério Público (7.200,00) não corresponde aos 2%.
• Alternativa E: O valor para o Executivo (490.000,00) está incorreto, e o valor para o Legislativo (30.000,00) não corresponde aos 3%.

Compreender esses limites é essencial para analisar a conformidade dos gastos públicos com a legislação vigente. Sempre se atente aos percentuais e ao cálculo sobre a Receita Corrente Líquida.

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