A respeito da Despesa Pública orçamentária, é INCORRETO afir...

Vamos analisar a questão sobre Despesa Pública Orçamentária. A questão pede que você identifique a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é a C - "Não se pode realizar empenho por estimativa." Esta afirmação é incorreta porque, na prática, é possível realizar empenhos por estimativa. O empenho por estimativa é uma modalidade utilizada quando não é possível determinar previamente o valor exato da despesa, como em contas de consumo (água, energia elétrica) ou contratos que dependem de flutuações de mercado.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

A - "Apresenta os estágios de fixação, empenho, liquidação e pagamento."

Esta alternativa está correta. Na despesa pública, os estágios referidos fazem parte do ciclo orçamentário. O empenho é a reserva do recurso, a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor e o pagamento é a quitação dessa obrigação.

B - "Quanto à categoria econômica, classifica-se como corrente ou de capital."

Correta. As despesas públicas se classificam em correntes, que são para custeio das atividades, e de capital, que são para investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívida.

D - "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor."

Correta. A liquidação é um processo em que se verifica se o fornecedor ou prestador cumpriu com as condições do contrato, portanto, se tem direito ao pagamento.

E - "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."

Correta. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode realizar pagamento sem que haja o empenho prévio, que é a garantia de que há orçamento disponível para honrar o compromisso.

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