Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q118786

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118786 Direito Civil

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

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