Conforme a LOAS, a gestão das ações na área de assistência ...

Tema central da questão: A questão aborda a organização da gestão das ações de assistência social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Compreender a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para profissionais da área, pois ele define como as ações são planejadas e executadas no Brasil.

Resumo teórico: A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece as diretrizes para a assistência social no Brasil. Um dos principais avanços trazidos por essa legislação foi a criação do SUAS, que organiza a assistência social de forma descentralizada e participativa. Este sistema visa promover a integração de esferas federal, estadual e municipal, assegurando que a assistência social funcione de maneira articulada e efetiva.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C - Sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é correta. O SUAS é o modelo de gestão estabelecido pela LOAS, caracterizado pela descentralização das ações, o que significa que as decisões são tomadas mais próximas das necessidades locais, e pela participação da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas sociais. Fontes para aprofundamento incluem a própria Lei nº 8.742/1993.

Análise das alternativas incorretas:

A - Sistema de proteção social primária e secundária: Esta opção está incorreta porque essa nomenclatura não é usada pela LOAS para definir a estrutura de gestão da assistência social.

B - Sistema de proteção social básica e especial de alta complexidade: Embora a nomenclatura "proteção social básica e especial" seja utilizada dentro do SUAS para classificar tipos de serviços, ela não define a estrutura de gestão do sistema como um todo.

D - Sistema participativo de assistência social e cidadania: Embora envolva conceitos de participação e cidadania, essa alternativa não representa a terminologia oficial usada pela LOAS para descrever a gestão da assistência social.

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Da Organização e da Gestão

        Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:                   

Gabarito. Letra C

Sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).