Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender por que essa alternativa está incorreta analisando a legislação pertinente.

A Lei n.º 4.324/1964 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, estabelecendo as diretrizes para a regulação da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. A estrutura de financiamento destes conselhos não inclui a parcela do imposto sindical, como mencionado na questão.

Segundo a legislação vigente, a renda dos Conselhos Regionais de Odontologia é constituída principalmente por:

• Anuidades cobradas dos profissionais inscritos no conselho;
• Taxas como a de expedição de carteiras profissionais;
• Multas aplicadas em razão de infrações éticas e administrativas;
• Outras fontes de renda que forem legalmente estabelecidas, mas não incluem o imposto sindical.

A menção ao imposto sindical na questão é o ponto que a torna incorreta. O imposto sindical, até sua extinção obrigatória em 2017, não era uma fonte de receita para os Conselhos Regionais de Odontologia, mas sim para sindicatos. Portanto, a questão está errada ao incluir essa fonte de renda.

As demais partes da questão estão corretas quanto à integralidade das anuidades e a cobrança de determinadas taxas e multas, entretanto, isso não compensa o erro inicial sobre o imposto sindical.

Compreender a estrutura de financiamento dos Conselhos de Odontologia é crucial para a prática profissional e para questões de concursos que abordam a legislação da área. É importante ter clareza sobre o que a legislação permite e quais são as fontes de renda de entidades reguladoras.

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 integralidade das anuidades--> ERRADO

2/3 das anuidades pagas pelos profissionais--> CERTO

Lei n.º 4.324/1964  

Art. 12. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

  a) taxa de inscrição;

  b) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais;

  c) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho;

  d) 2/3 das multas aplicadas;

  e) doações e legados;

  f) subvenções oficiais;

  g) bens e valores adquiridos.

ERRADA!!! NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, DO ART. 21, DA REFERIDA LEI 68.704, DIZ QUE, É vedada aos Conselhos Regionais a cobrança de quaisquer taxas não previstas expressamente

neste artigo.

parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas - ERRADA

a integralidade das anuidades - ERRADA

errei por causa desta palavra "INTEGRALIDADE" KKKK