Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971...

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Q1070582
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ,
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Q1070582 Odontologia

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.

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