A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 in...

Alternativa correta: B - ideia da gestão da documentação governamental.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe diversas inovações no campo da administração pública e da gestão documental. Vamos analisar o contexto e entender o porquê a alternativa B é a correta.

A gestão da documentação governamental é um conceito amplamente abordado na Constituição de 1988. O artigo 216, por exemplo, trata do patrimônio cultural brasileiro e inclui a proteção dos documentos e dos arquivos como uma responsabilidade do poder público. A gestão documental envolve a organização, preservação e acesso aos documentos produzidos pelos órgãos governamentais, garantindo a transparência e a eficiência administrativa.

Agora, vamos discutir as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

A - ideia dos acervos arquivísticos como patrimônio cultural: Esta alternativa não é sobre a gestão documental, mas sim sobre o reconhecimento dos acervos como patrimônio cultural. Embora a Constituição de 1988 reconheça os acervos arquivísticos como parte do patrimônio cultural, isso não se refere diretamente à gestão da documentação governamental, que é um conceito mais amplo e abrange procedimentos administrativos.

C - responsabilidade do poder público na proteção de documentos de valor histórico: Embora a Constituição também trate da proteção de documentos históricos, esta alternativa não abarca totalmente a ideia da gestão documental governamental, que inclui não apenas a proteção, mas também a organização, uso e descarte de documentos.

D - ideia de recusar fé aos documentos públicos: Esta alternativa está incorreta porque a Constituição não propõe recusar fé aos documentos públicos. Pelo contrário, ela confere autenticidade e legitimidade a esses documentos.

E - temporalidade dos documentos notariais: Esta alternativa está incorreta porque a Constituição de 1988 não trata especificamente da temporalidade dos documentos notariais. A temporalidade documental é um conceito mais amplo regulamentado por outras normas e leis específicas, não sendo uma inovação direta da Constituição de 1988.

Com isso, fica claro que a alternativa correta é a letra B, pois a gestão da documentação governamental é um conceito central introduzido pela Constituição de 1988, abrangendo a organização, preservação e acesso aos documentos públicos.

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país a ideia da gestão da documentação governamental.

Resposta correta: B) ideia da gestão da documentação governamental.

A questão em questão está relacionada ao papel que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 desempenhou na percepção e gestão dos documentos públicos. Vamos analisar cada uma das alternativas à luz da Constituição de 1988.

A) "ideia dos acervos arquivísticos como patrimônio cultural."

  - Errada. A Constituição de 1988 não inaugura a ideia de acervos arquivísticos como patrimônio cultural. O entendimento de arquivos como patrimônio cultural é um conceito mais amplo e anterior à Constituição de 1988.

B) "ideia da gestão da documentação governamental."

  - Correta. A Constituição de 1988 estabeleceu a gestão da documentação governamental como parte da administração pública. Esta ideia foi posteriormente desenvolvida na Lei No 8.159, de 1991, que aborda a política nacional de arquivos públicos e privados, incluindo a gestão documental como dever do poder público (Art. 1º).

C) "responsabilidade do poder público na proteção de documentos de valor histórico."

  - Errada. A responsabilidade pela proteção de documentos de valor histórico, embora seja uma obrigação do poder público, não foi inaugurada pela Constituição de 1988. É um conceito geral que existe no âmbito internacional e que foi abordado de forma mais específica na legislação subsequente.

D) "ideia de recusar fé aos documentos públicos."

  - **Errada.** Não é ideia de recusar fé aos documentos (no sentido afirmativo). A ideia é de que é vedado recusar fé. Aliás, a constituição também promove a transparência e o acesso à informação. Além disso, a ideia de fé pública dos documentos públicos também já existia antes da Constituição de 1988.

E) "temporalidade dos documentos notariais."

  - Errada. A temporalidade dos documentos notariais não foi uma inovação da Constituição de 1988. A ideia de classificação de documentos com base na sua temporalidade é uma prática comum na arquivologia e não foi especificamente abordada na Constituição.

Em resumo, a alternativa B é a correta, pois reflete o papel da Constituição de 1988 na inauguração da ideia da gestão da documentação governamental no Brasil, um conceito que foi posteriormente elaborado na legislação específica. Não parece haver uma pegadinha clara na questão; as outras alternativas são incorretas porque não se alinham diretamente com o que foi estabelecido pela Constituição de 1988.