A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 in...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país a ideia da gestão da documentação governamental.

Resposta correta: B) ideia da gestão da documentação governamental.

A questão em questão está relacionada ao papel que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 desempenhou na percepção e gestão dos documentos públicos. Vamos analisar cada uma das alternativas à luz da Constituição de 1988.

A) "ideia dos acervos arquivísticos como patrimônio cultural."

  - Errada. A Constituição de 1988 não inaugura a ideia de acervos arquivísticos como patrimônio cultural. O entendimento de arquivos como patrimônio cultural é um conceito mais amplo e anterior à Constituição de 1988.

B) "ideia da gestão da documentação governamental."

  - Correta. A Constituição de 1988 estabeleceu a gestão da documentação governamental como parte da administração pública. Esta ideia foi posteriormente desenvolvida na Lei No 8.159, de 1991, que aborda a política nacional de arquivos públicos e privados, incluindo a gestão documental como dever do poder público (Art. 1º).

C) "responsabilidade do poder público na proteção de documentos de valor histórico."

  - Errada. A responsabilidade pela proteção de documentos de valor histórico, embora seja uma obrigação do poder público, não foi inaugurada pela Constituição de 1988. É um conceito geral que existe no âmbito internacional e que foi abordado de forma mais específica na legislação subsequente.

D) "ideia de recusar fé aos documentos públicos."

  - **Errada.** Não é ideia de recusar fé aos documentos (no sentido afirmativo). A ideia é de que é vedado recusar fé. Aliás, a constituição também promove a transparência e o acesso à informação. Além disso, a ideia de fé pública dos documentos públicos também já existia antes da Constituição de 1988.

E) "temporalidade dos documentos notariais."

  - Errada. A temporalidade dos documentos notariais não foi uma inovação da Constituição de 1988. A ideia de classificação de documentos com base na sua temporalidade é uma prática comum na arquivologia e não foi especificamente abordada na Constituição.

Em resumo, a alternativa B é a correta, pois reflete o papel da Constituição de 1988 na inauguração da ideia da gestão da documentação governamental no Brasil, um conceito que foi posteriormente elaborado na legislação específica. Não parece haver uma pegadinha clara na questão; as outras alternativas são incorretas porque não se alinham diretamente com o que foi estabelecido pela Constituição de 1988.