Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

Vamos analisar a questão. Ela aborda um aspecto específico da ética profissional em Odontologia, conforme estabelecido pelas Resoluções CFO n.º 63/2005 e CFO n.º 118/2012. O ponto central da questão é a revelação de fato sigiloso por parte do profissional de Odontologia e o que se considera como "justa causa".

A Resolução do Conselho Federal de Odontologia estabelece que o profissional não deve, em hipótese alguma, revelar informações confidenciais de seus pacientes sem uma justa causa. A definição de "justa causa" é restrita a situações específicas, como a notificação compulsória de doenças, que é uma exigência legal para proteger a saúde pública.

Contudo, a revelação de informações confidenciais ao cônjuge do paciente não se configura como justa causa. Esta situação não está prevista como exceção nas normativas do CFO, já que o vínculo matrimonial não altera o dever de sigilo profissional que o dentista deve manter.

Portanto, é incorreto afirmar que a revelação de dados sigilosos ao cônjuge do paciente é considerada como justa causa, o que torna a alternativa E - errado a resposta correta para esta questão.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para seu entendimento da questão e do tema de ética profissional em Odontologia. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente. ERRADO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO 118 DE 11.05.2012

Art. 14º. Constitui infração ética: (Apenas)

I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

Parágrafo único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

I - notificação compulsória de doença;

II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

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