O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzi...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o funcionamento e a inter-relação entre os principais instrumentos de planejamento orçamentário do governo brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é: C - certo.

O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o desenvolvimento das políticas públicas. Sua função é garantir que os objetivos do governo sejam atingidos de forma integrada e coordenada ao longo deste período.

A LDO atua como um elo entre o PPA e a LOA. Ela é responsável por orientar a elaboração do orçamento anual, traduzindo os objetivos e metas do PPA em prioridades que deverão ser observadas na LOA. Portanto, a LDO ajusta as metas do PPA às condições econômicas e financeiras do ano seguinte, garantindo que a LOA reflita essas prioridades e metas.

A LOA é o orçamento propriamente dito, que detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro anual. Ela deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pela LDO e visa operacionalizar as ações planejadas no PPA.

Portanto, a afirmativa é correta porque descreve fielmente como o PPA de quatro anos se integra à LOA por meio da LDO.

Alternativa incorreta (E - errado): Essa alternativa não está correta, pois ignora a função de integração que a LDO desempenha entre o médio prazo do PPA e o curto prazo da LOA. Sem a LDO, a LOA não refletiria adequadamente as metas e prioridades estabelecidas pelo PPA.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual  e a Lei Orçamentária Anual.

QUESTÃO CORRETA!!

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 ¹ é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Plurianual


 

errei por achar q o elo inegrador era o programa e não a LDO. Vejam essa questão da CESPE  e a fundamentação do professor: 

(CESPE – CONTADOR – TERRACAP) Há convergência entre o planejamento de médio prazo e os orçamentos anuais por meio do programa, elo comum e integrador do plano plurianual e dos orçamentos anuais.

Gabarito: CORRETA. A sistemática atual, permite convergência entre o PPA e a LOA. O programa de trabalho é o elo integrador entre o PPA e a LOA. É o que poderíamos denominar de vinculação entre planejamento e orçamento, característica principal do orçamento-programa. A vinculação encontra-se descrita em diversas normas: art. 165, § 7º da CF; art. 166,§3º, inciso I da CF; art. 166,§4º, da CF; art. 167, §1º, da CF; art. 5º da LRF; art. 5º,§4º da LRF; art.5º,§5º da LRF; art. 27 da Lei 4.320/64.
Segue o link p quem quiser conferir: http://flaviofinancaspublicas.blogspot.com.br/2010/08/exercicios-de-afo.html

Assertiva CORRETA. 

PPA: Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição).