As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020531
Direito Tributário
As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no
andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo
ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem
aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados.
Custas e emolumento têm natureza de:
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