Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e...

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Q135597
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo | CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135597 Pedagogia
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
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