Dentre as alternativas a seguir, assinale a incorreta e...

a) Correto. É o que dispõe o art. 212 do RICMS/RS do Capítulo I do Título XI:

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes:

VIII - exigir que os estabelecimentos gráficos façam constar todas as indicações determinadas neste Regulamento nos documentos fiscais que mandarem confeccionar fora deste Estado;

b) Correto. O Decreto Estadual n.º 50.199 inseriu o inc. XIII no art. 212, que está relacionado a situações de operações destinadas a consumidor final:

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes:

XIII - na hipótese de operações a consumidor final, o estabelecimento deverá comunicar a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal da seguinte forma:

c) Incorreto. O prazo para conservação dos memoriais descritivos, as planilhas de custos e as tabelas de preços praticadas é de 05 anos, mesmo que o modelo do produto seja elaborado parcialmente:

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes:

XI - conservar, em cada estabelecimento industrial, arquivados em ordem cronológica, pelo prazo de 5 (cinco) exercícios completos, os memoriais descritivos, as planilhas de custos e as tabelas de preços praticados, de cada modelo dos produtos por eles elaborados, parcial ou integralmente;

d) Correto. Conforme inc. I do art. 212, é obrigação do contribuinte registrar a totalidade das operações e prestações que realizarem. Muitos autos de lançamento são efetuados em função de o contribuinte não lançar em sua escrita fiscal, operações de mercadorias, incorrendo em diversas irregularidades:

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes:

I - registrar nos livros fiscais, na forma prevista neste Regulamento, a totalidade das operações e prestações que realizarem;

e) Correto. Obrigação bem comum, na qual o contribuinte é intimado a apresentar documentação fiscal no interesse da Fiscalização:

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes:

V - apresentar na repartição fiscal, quando solicitados ou determinado neste Regulamento, os livros, os documentos e as informações de interesse da Fiscalização de Tributos Estaduais;

Gabarito: C

Fonte: Rodrigo Friozi