De acordo com o Art. 26, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666, ...

Questões de assuntos semelhantes

• É inexigível a licitação
• Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise...
• Sobre Convite, previsto na Lei de Licitações no artigo 22, §3º, analise as afirmativas abaixo: ( ) Convite é a modalidade de licitação entre...
• Se o contratado deu causa à anulação do contrato administrativo por vício decorrente de sua má-fé, a Administração Pública:
• De acordo com a Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, caso a empresa...