O Código de Trânsito Brasileiro determina que:

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema de Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Enunciado: A questão solicita a identificação de disposições do CTB relacionadas a requisitos de segurança e condições de uso dos veículos.

Alternativa Correta: B - é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

**Justificativa:** A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança está prevista no artigo 65 do CTB, que estabelece que o uso do cinto é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) pode regulamentar exceções específicas, mas, de forma geral, o cinto é um equipamento essencial para a segurança dos ocupantes do veículo.

Exemplo Prático: Imagine que você está dirigindo em uma rodovia interestadual. Independentemente do estado ou das condições da via, todos no veículo devem usar o cinto de segurança. Essa regra é uma medida de segurança para reduzir o risco de lesões em caso de acidente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a credencial para vagas de estacionamento para pessoas com deficiência tem validade apenas na circunscrição do órgão que a emitiu está incorreta. Na verdade, essas credenciais têm validade em todo o território nacional, uma vez que são regulamentadas por normas de abrangência nacional.

C - Embora o veículo deva ser identificado por placas dianteira e traseira, a afirmação de que ambas devem ser lacradas em sua estrutura não está correta. A lacração é um procedimento específico que não se aplica obrigatoriamente a todas as placas dianteiras.

D - A proibição absoluta do trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos também está incorreta. Existem exceções previstas na legislação, como em situações de emergência ou quando regulamentado por sinalização específica.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras absolutas como "apenas", "somente", "proibido" e "todos", pois muitas vezes não refletem a totalidade das normas, que podem ter exceções.

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Art 65 CTB.

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

salvo nas zonas rurais

GAB-B

é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Como muitos sabem, cinto de segurança é um item obrigatório para motoristas e passageiros. Por esse motivo, deixar de utilizá-lo configura infração de trânsito. No entanto, para que a infração seja registrada, o Manual Brasileiro de Fiscalização menciona que não é necessária a abordagem do agente de trânsito/policial.

SE FOR ANDAR DE MOTO, USE SAPATOS E CAPACETE!

Os veículos devem ser identificados externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Repare que somente a placa traseira é lacrada ao veículo.