Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal ...

Questões de assuntos semelhantes

• Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados...
• Em relação à Administração Pública, julgue o item.Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os...
• Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa...
• Nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabilidade contra a existência...
• No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. Compete ao...