Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternati...

O tema central da questão é entender quais cargos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Este é um tema de grande importância, pois a distinção entre brasileiros natos e naturalizados impacta diretamente a elegibilidade para determinados cargos, conforme disposto nos artigos da constituição.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 12, as condições de nacionalidade, diferenciando brasileiros natos de naturalizados. Algumas funções de Estado são restritas exclusivamente a brasileiros natos, como as presentes no artigo 12, parágrafo 3º. Conhecer essas restrições é essencial para resolver a questão.

Alternativa Correta: B - ministro de Estado da Economia

O cargo de ministro de Estado pode ser ocupado tanto por brasileiros natos quanto por naturalizados. A Constituição não faz restrições específicas para o cargo de ministro de Estado da Economia, permitindo, portanto, que brasileiros naturalizados ocupem essa posição. Isso está implícito no fato de que o artigo 12, §3º, não lista os ministros de Estado entre os cargos exclusivos para natos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - ministro de Estado da Defesa: Este cargo é uma das exceções e deve ser ocupado por um brasileiro nato, conforme explicitado no artigo 12, §3º, inciso VI, da Constituição.

C - ministro do Supremo Tribunal Federal: Apenas brasileiros natos podem ser nomeados para o STF, conforme artigo 12, §3º, inciso VI. Portanto, os naturalizados não podem ocupar este cargo.

D - oficial das Forças Armadas: Os oficiais das Forças Armadas devem ser brasileiros natos, conforme o artigo 12, §3º, inciso V. Naturalizados não podem ocupar esta posição.

E - presidente da Câmara dos Deputados: Embora não seja um cargo exclusivo para natos, é importante lembrar que se um presidente da Câmara precisar substituir o presidente da República, ele deve ser um brasileiro nato, o que indiretamente restringe o acesso de naturalizados a essa posição.

É fundamental, ao responder questões desse tipo, identificar palavras-chave e compreender as exceções legais. Fique atento ao contexto e às especificidades que a Constituição traz sobre o tema.

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CF

Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

GAB - B

GAB-B. ministro de Estado da Economia.

Art. 12, §3º, CF/88 - São privativos de brasileiros nato os cargos:

I- de Presidente e Vice-Presidente da República;

II- de Presidente da Câmara dos Deputados;

III- de Presidente do Senado;

IV- de Ministro do STF;

V- da carreira diplomática;

VI- de oficial das Forças Armadas;

VII- de Ministro de Estado da Defesa

SEGUE O BIZU ABAIXO PARA NÃO ERRAR MAIS:

"MP3.COM"

Min do STF;

Pres do Sen;

Pres da República;

Pres da Cam de Dep;

.

Carreira diplomatica;

Oficial das Forças Armadas;

Min de Estado da Defesa.