A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titul...

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Q1202607

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1202607 Direito Notarial e Registral

A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro

sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.

preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.

apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.

discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.

após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.

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