Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada...
I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
É correto o que se afirma APENAS em:
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Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
Concordo com o Samuel Comaru. Está estranha a redação do enunciado ll .
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
É DIFERENTE DISSO
Vou explicar o meu entendimento ...
No art. 71 há três informações:
(1) intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1hora.
(2) salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário - OU SEJA, pode negociar mais/menos que 1hora.
(3) MAS não poderá negociar intervalo por mais de 2 horas.
A Afirmativa II há três informações:
(1) intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1hora.
(2) pode ser mais/menos, MAS não poderá ser por mais de 2 horas.
(3) salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário - OU SEJA, pode negociar mais de 2 horas.
Fiquem livres para discordar.
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