Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo pe...

Gab: Certo

CPP

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

[...]

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:          

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;                

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:                     

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                    

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;               

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;                  

III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;                     

IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.  

Percebam que, claramente, o inciso uso faz inferencia ao delito de rixa. Na conexao consequencial.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:                     

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                    

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;               

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;                  

A rixa não se classifica na conexão, pois as condutas configuram um só crime.

Lembrando que para haver conexão, é necessário pluralidade de agentes e de infrações.

Já na continência, há pluralidade de agentes e infração única ou unidade de agente em concurso formal de delitos.

A banca simplesmente misturou os incisos:

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave,( Inciso II, alinea a do artigo 78 ) quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, ( pegou uma parte do inciso I do artigo 76, por exemplo: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações,embora diverso o tempo e o lugar para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.( atigo 76, II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;)

1º ponto: O artigo 76 apresenta orações coordenadas sindéticas ( Alternativa , "ou" ) no inciso II a letra da lei colocou uma condicional "se" e retomou ao fato do inciso I , DEPOIS CONTINUOU COM AS ORAÇÕES COORDENADAS.

Cespe maravilhosa pegou essas orações coordenadas da letra da lei e aplicou subordinação e é claro que ela pode misturar as orações coordenadas, uma vez que, num período composto por coordenação as orações são independentes e sintaticamente equivalentes Expressam ideia de alternância de fatos ou escolha. Normalmente é usada a conjunção "ou". Além dela, empregam-se também os pares: ora... ora, já... já, quer... quer, seja... seja

2º ponto: Chamamos de período " Misto" quando é constituído de orações coordenadas e subordinadas.