A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda ...
I. Para o cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão apenas a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e a exoneração dos servidores não estáveis.
II. O servidor estável nunca poderá perder o cargo, em função de descumprimento dos limites estabelecidos na LRF.
III. O servidor estável que perder o cargo em função da LRF fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
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Questão que deveria contar como anulada. QUESTÃO SEM RESPOSTA.
O item I está errado pelo "APENAS"
Para atender aos limites do art. 1o, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis;
III - exoneração dos servidores estáveis.
O gabarito está errado, conforme a exposição do colega acima. Provavelmente foi anulada.
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