Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma pra...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255006
Direito Civil
Texto associado
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o
item abaixo.
item abaixo.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.