No que diz respeito à LRP, assinale a opção correta.

Vamos analisar a questão sobre a Lei de Registros Públicos (LRP) e identificar a alternativa correta.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificarmos a opção correta em relação à LRP. Para isso, precisamos ter conhecimento dos dispositivos da Lei nº 6.015/1973, especialmente os que tratam do funcionamento dos serviços notariais e de registro.

Alternativa C - Correta: A opção correta indica que o serviço do registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, inclusive em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados. Isso está de acordo com o art. 5º da Lei nº 6.015/1973, que estabelece o funcionamento contínuo do Registro Civil para atender questões urgentes, como registros de nascimento e óbitos.

**Exemplo Prático:** Imagine que um bebê nasça no domingo à noite; os pais precisam registrar o nascimento com urgência. O cartório de registro civil estará disponível em regime de plantão para atender essa necessidade.

Alternativa A - Incorreta: Os serviços notariais não possuem um horário uniforme determinado pelo tabelião. Eles devem seguir regulamentações específicas que consideram as peculiaridades locais, mas não obrigatoriamente começam e terminam no mesmo horário todos os dias. A legislação visa assegurar flexibilidade para atender as demandas locais.

Alternativa B - Incorreta: Embora os emolumentos sejam estabelecidos considerando o custo dos serviços, não é permitido fixá-los apenas como um percentual sobre o valor do negócio jurídico. Eles devem ser definidos por lei de forma clara, geralmente em valores absolutos, e não como um percentual variável.

Alternativa D - Incorreta: A delegação para o exercício de atividade notarial e de registro exige nacionalidade brasileira. Portanto, não pode ser outorgada a estrangeiros, o que torna essa alternativa incorreta. A exigência está em conformidade com o art. 236, § 3º da Constituição Federal de 1988.

Alternativa E - Incorreta: A ampliação do número de páginas dos livros de escrituração não é facultada ao oficial de registro simplesmente por demanda. Qualquer alteração nesse sentido deve seguir a regulamentação específica e não pode ser feita de forma arbitrária, mesmo que autorizada por um juiz.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Observe palavras-chave como "todos os dias" ou "pode ser outorgada a estrangeiros", que podem indicar generalizações ou exceções inconsistentes com a legislação. Sempre verifique a legislação e os princípios constitucionais aplicáveis.

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L 8935,

 Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

        § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

        § 2º O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

 Art. 14. A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:

      (...)

        II - nacionalidade brasileira;