Segundo a Constituição Federal, um Município com até 15 mil...
Gabarito (C)
CF/88
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
GABARITO: C
Art. 29. IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
A questão exige conhecimento sobre a quantidade do número de Vereadores no Município com 15 mil habitantes e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.
Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29, IV, "a", CF, que diz:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
Vejamos:
a) Sete.
Errado, o mínimo é de nove vereadores.
b) Onze.
Errado, o mínimo de onze vereadores se dá quando houver mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, b, CF.
c) Nove.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "a", CF.
d) Quinze.
Errado, o mínimo de quinze vereadores se dá quando houver mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, d, CF.
e) Treze.
Errado, o mínimo de treze vereadores se dá quando houver mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, c, CF.
Gabarito: C
Mais um tipo de questão que não avalia nada do candidato. Mas fazer o que ...
Já era de bom tamanho saber o mínimo e o máximo, rs.
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
Algo que pode ajudar também é saber que os números da primeira coluna aumentam de 2 em 2..
Bons estudos!
Gabarito C
Quantidade de vereadores por habitantes:
9 — até 15 mil
11 — até 30 mil
13 — até 50 mil
15 — até 80 mil
17 — até 120 mil
19 — até 160 mil
21 — até 300 mil
23 — até 450 mil
25 — até 600 mil
observe:
- O número máximo de vereadores é sempre ímpar e crescente de dois em dois;
- o menor número de vereadores será 9 nos Municípios de até 15 mil habitantes;
- o maior número de vereadores será 55 nos Municípios de mais de 8 milhões de habitantes.
Questão absolutamente desnecessária!
9v até 15k
11v até 15k a30k
13v até 30k a 50k
15v até 50k a 80k
17v
19v
21v
23v
25v
27v
31v
33v
máximo 55v