Segundo a Constituição Federal, um Município com até 15 mil...

Gabarito (C)

CF/88

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:       

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;   

GABARITO: C

Art. 29. IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:    

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  

A questão exige conhecimento sobre a quantidade do número de Vereadores no Município com 15 mil habitantes e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29, IV, "a", CF, que diz:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:   

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; 

Vejamos:

a) Sete.

Errado, o mínimo é de nove vereadores.

b) Onze.

Errado, o mínimo de onze vereadores se dá quando houver mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, b, CF.

c) Nove.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "a", CF.

d) Quinze.

Errado, o mínimo de quinze vereadores se dá quando houver mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, d, CF.

e) Treze.

Errado, o mínimo de treze vereadores se dá quando houver mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, c, CF.

Gabarito: C

Mais um tipo de questão que não avalia nada do candidato. Mas fazer o que ...

Já era de bom tamanho saber o mínimo e o máximo, rs.

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;  

Algo que pode ajudar também é saber que os números da primeira coluna aumentam de 2 em 2..

Bons estudos!