É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de...
• Fernando, após cumprir medida socioeducativa de liberdade assistida, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de ...
• João Alberto, nascido em 02 de fevereiro de 1994, juntamente com seu irmão José Silva, nascido em 15 de janeiro do ano de 1996, aproveitando-se da...
• Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem:     A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu...
• Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue o item seguinte.As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que...