Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Fede...

A alternativa correta é a C - F – V – F – V.

Tema Central:

O tema da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/1997. Esta lei tem como objetivo assegurar a disponibilidade de água para as atuais e futuras gerações, com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Para resolver a questão, é necessário entender os princípios e diretrizes da gestão dos recursos hídricos previstos na legislação.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta, e vamos analisar cada assertiva detalhadamente:

( ) A água é um recurso natural limitado, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
Essa assertiva é falsa. De acordo com o inciso II do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, a água é, sim, dotada de valor econômico, e essa característica é fundamental para sua gestão racional e sustentável.

( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Esta assertiva é verdadeira. Conforme o inciso III do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, em situações de escassez, a prioridade é para o consumo humano e a dessedentação de animais, reforçando a importância vital desses usos.

( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
Essa assertiva é falsa. A gestão dos recursos hídricos, segundo o artigo 1º, inciso VI, da mesma lei, deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

( ) A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação dos usuários e das comunidades.
Essa assertiva é verdadeira. Conforme mencionado anteriormente, a gestão descentralizada e participativa é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - V – V – V – V
Está incorreta, pois a primeira e a terceira assertivas são falsas.

Alternativa B - V – F – F – F
Está incorreta, pois a segunda e a quarta assertivas são verdadeiras.

Alternativa D - F – F – V – V
Incorreta, pois a segunda assertiva é verdadeira, e a terceira é falsa.

Alternativa E - F – V – V – F
Incorreta, pois a terceira assertiva é falsa, e a quarta é verdadeira.

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O consumo de água para dessedentação animal está diretamente associado ao efetivo dos rebanhos existentes e ao tipo de criação (extensiva ou intensiva) e, corresponde não somente ao consumo propriamente dito dos animais, mas também a toda demanda de água associada à sua criação.

GAB.C - Lei 9433/97.

(F) A água é um recurso natural limitado, portanto não pode ser dotada de valor econômico.

Art. 1º, inc. II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

.

(V) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Art. 1º, inc.III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

.

(F) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Art. 1º, VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

.

(V) A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação dos usuários e das comunidades.

Art. 1º, VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Acredito que o gabarito (E) esteja errado. O correto seria letra C

1 e 2 estao corretas V, essa questão nao tem gabarito