Os procedimentos que asseguram o direito de acesso à informa...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei que regula o acesso a informações estabelece que, para efeito da referida lei, considera-se: I. Documento: dados, processados ou não, que...
• Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão...
• Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( )...
• Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O Ministério da Defesa presidirá a...
• Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes...